Conselho de Escola

Do Conselho de Escola
Artigo 10 – A Etec terá, como órgão deliberativo, o Conselho de Escola, integrado por representantes da comunidade escolar e da comunidade extraescolar, cuja composição será:
I. pela comunidade escolar:
a) Diretor, presidente nato;
b) um representante das diretorias de serviços e relações institucionais;
c) um representante dos professores;
d) um representante dos servidores técnico e administrativos;
e) um representante dos pais de alunos;
f) um representante dos alunos;
g) um representante das instituições auxiliares.
II. pela comunidade extraescolar:
a) representante de órgão de classe;
b) representante dos empresários, vinculado a um dos cursos;
c) aluno egresso atuante em sua área de formação técnica;
d) representante do poder público municipal;
e) representante de instituição de ensino, vinculada a um dos cursos;
f) representantes de demais segmentos de interesse da escola.
§ 1º – A composição da comunidade extraescolar será de, no mínimo, quatro membros e, no máximo, de sete membros.
§ 2º – Os representantes mencionados no inciso I, alíneas de “b” a “g”, serão escolhidos pelos seus pares, e os mencionados no inciso II serão convidados pela Direção da Escola.
§ 3º – Os representantes cumprirão mandato de um ano, permitidas reconduções.
Artigo 11 – O Conselho de Escola terá as seguintes atribuições:
I. deliberar sobre:
a) o projeto político-pedagógico da escola;
b) as alternativas de solução para os problemas acadêmicos e pedagógicos;
c) as prioridades para aplicação de recursos.
II. estabelecer diretrizes e propor ações de integração da Etec com a comunidade;
III. propor a implantação ou extinção de cursos oferecidos pela Etec, de acordo com as demandas locais e regionais e outros indicadores;
IV. aprovar o Plano Plurianual de Gestão e o Plano Escolar;
V. apreciar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas.
§ 1º – O Conselho de Escola poderá ser convocado pela Direção para manifestar-se sobre outros temas de interesse da comunidade escolar.
§ 2º – O Conselho de Escola reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo, duas vezes a cada semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu presidente ou pela maioria de seus membros.
§ 3º – As reuniões do Conselho de Escola deverão contar com a presença mínima da maioria simples de seus membros.
§ 4º – Nas decisões a serem tomadas por maioria simples, todos os membros terão direito a voto, cabendo ao diretor o voto de desempate.

A importância do Conselho Escolar

A revitalização do Conselho Escolar é um desafio para o gestor de uma escola, composto pelos mais variados segmentos que tem por objetivo promover a qualidade de ensino e estimular a participação da Comunidade Escolar é uma tarefa árdua, pois quando todos se conscientizarem que só assim poderão ajudar a constituir a gestão democrática, através da participação efetiva e que este processo faz parte da construção da cidadania.

Os membros do Conselho Escolar possuem a tarefa de participar nas tomadas de decisões, ele vai permitir organizar planos, metas e projetos escolares, além de contribuir para a organização e aplicação de recursos analisando as ações a serem empreendidas e os meios a serem utilizados para o cumprimento das finalidades da escola e a busca de resolução dos problemas enfrentados cotidianamente pela Unidade Escolar.

Podendo estabelecer metas, planos educacionais, calendário escolar e aprovar o projeto pedagógico da escola o Conselho Escolar representa a comunidade escolar e local, devendo atuar em conjunto com a equipe escolar, definindo caminhos para deliberações sobre os assuntos de sua responsabilidade.

Nesse processo de elaboração do projeto político-pedagógico da escola, compete ao Conselho Escolar debater e tornar claros os objetivos e os valores a serem coletivamente assumidos, definir prioridades, contribuir para a organização do currículo escolar e para a criação de um cotidiano de reuniões de estudo e reflexões contínuas, que inclua principalmente, a avaliação do trabalho escolar. Por meio desse processo, combate-se a improvisação e as práticas cotidianas que se mostram incompatíveis com os objetivos e as prioridades definidos e com a qualidade social da educação que se pretende alcançar.

Os Conselhos Escolares, ao assumirem a função de estimular e desencadear uma contínua realização e avaliação do projeto político-pedagógico das escolas, acompanhando e interferindo nas estratégias de ação, contribuem decisivamente para a criação de um novo cotidiano escolar, no qual a escola e a comunidade se identificam no enfrentamento não só dos desafios escolares imediatos, mas dos graves problemas sociais vividos na realidade brasileira.

O espaço escolar torna-se um lugar privilegiado de discussão, negociações, tomadas de decisões e encaminhamento das demandas educacionais, possibilitando a participação social e promovendo a cultura da gestão democrática e a prática da cidadania participativa que visa definir as prioridades, superando os problemas por meio de criações de práticas pedagógicas coletivas e de corresponsabilidade de todos os membros do Conselho Escolar.

Ele também cuida da situação financeira da escola, definindo planos de aplicação de recursos e normas para a prestação de contas de acordo com as atribuições definidas pelo o Estado.

O Conselho Escolar é de extrema importância para contribuir para o processo de implantação de autonomia na escola, de forma que cada comunidade possa tratar de seus problemas e desta forma poder interagir a participar podendo opinar naquilo que realmente precisa tanto no âmbito administrativa ou pedagógica da escola.